O Grupo de Aprovados no VI Concurso da Defensoria Pública do Estado da Bahia aguarda posicionamento do Governador Jaques Wagner sobre o Projeto para a nomeação dos 160 aprovados no concurso. A Bahia tem menos de 200 defensores para 14 milhões de habitantes.
O projeto foi apresentado pela Defensora Pública Geral, Célia Padilha, ao Secretário de Planejamento Zezéu Ribeiro. Em reunião com representantes da Comissão, realizada no dia 21/7, o Secretário Zezéu antecipou que o foco deste projeto é a expansão da defensoria para o interior da Bahia. O documento indica ainda que as primeiras nomeações sejam realizadas este ano, em grupos de 50 ou grupos de 30, a depender da disponibilidade orçamentária.
O déficit de defensores públicos estaduais, é de aproximadamente 386 profissionais. Mais de 65% da carreira encontra-se vaga, à espera de preenchimento. Isso significa que são menos de 200 defensores para cerca de 14 milhões de baianos. Uma média de 1 (um) defensor público para 70 mil habitantes. Números que contrariam, inclusive, a Lei Orgânica da Bahia.
O secretário Nestor Duarte, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAEP) já declarou que "Contratar mais 50 defensores não estará onerando o Estado, mas reduzindo os custos de suas políticas, em especial, no sistema prisional, uma vez que o trabalho desses profissionais refletirá diretamente na política prisional do governo. É menos custoso ter defensores que defendam a população pobre encarcerada, que representa mais de 80% do total, do que criar mais vagas em presídios".
Após um mês de intensa mobilização, o grupo de aprovados no concurso conta com o apoio da OAB, da Associação dos Defensores do Estado da Bahia (ADEP-BA) e de diversos deputados, muitos da base aliada, como é o caso de toda a bancada do PT, liderada pelo Dep. Yulo Oiticica, da vereadora Vânia Galvão, o Dep. Federal Emiliano José, além de outras lideranças, como o Dep. Euclides Fernandes (PDT) e a Senadora Lídice da Matta (PSB).
O grupo disponibiliza uma petição pública para que a sociedade como um todo manifeste a sua opinião. A petição, que já tem 770 assinaturas e pode ser assinada acessando o blog do Movimento no endereço: http://maisdefensoresnabahia.blogspot.com.
No blog do movimento Mais Defensores na Bahia também pode ser encontrado todo o histórico da mobilização e um conjunto de informações sobre a situação das Defensorias Públicas na Bahia e no Brasil.
A situação:
O defensor é o profissional que atende de graça pessoas que não podem contratar um advogado. No interior baiano, apenas 10% das comarcas disponibilizam os serviços da defensoria para a população. Atualmente, existem no Estado 563 juízes, 584 promotores de Justiça e apenas 197 defensores em atividade.
Mais de 2,4 milhões dos mais de 14 milhões de baianos, 17% do total, vivem em situação de extrema pobreza, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Esse quadro social demonstra que a Defensoria Pública da Bahia, instituição que genuinamente realiza a democratização da justiça, precisa ter seus quadros de pessoal ampliados”, diz Paloma Rebouças, da Comissão de Aprovados no Concurso. Para ela, o tamanho de um Estado se mede pela importância dedicada ao enfrentamento dos déficits de cidadania existentes e a Defensoria atua diretamente neste aspecto.
Veja repercussão dessa matéria:
Site Diga Salvador
Site Bahia Notícias
Site Bahia Todo Dia
Paloma Rebouças e Aline Khoury/ Comissão de Aprovados: 71 9167 8884/71 9104 2414
Claudio Piansky Presidente ADEP-Ba: 71 3321 4185
Assessoria de Comunicação: Scheilla Gumes (DRT/BA 2204): 71 8786 3828/ 71 8786 3821 | Gota Serena Comunicação
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