Os aprovados no 6º Concurso Público de Defensores Públicos da Bahia pediram apoio da AL
Na espera por sua convocação, um grupo de advogados aprovados no 6º Concurso Público de Defensores Públicos da Bahia esteve presente ontem à reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Os futuros defensores públicos vieram pedir ajuda do colegiado no sentido de reforçar com o governador Jaques Wagner a nomeação dos 160 aprovados.
À frente da comissão dos aprovados no concurso, Paloma Rebouças afirmou que, atualmente, há 197 defensores públicos em todo o estado da Bahia, distribuídos em apenas 32 comarcas, bem abaixo dos 583 previstos na Lei Estadual nº 26/6. "Isso significa que há um defensor público para cada 71.400 habitantes", afirmou.
O presidente da Ordem dos Advogados seção da Bahia, Saul Quadros, também já enviou ofício ao governador, pedindo as nomeações dos aprovados. Saul Quadros alegou que a situação está absolutamente insustentável para a efetivação jurisdicional.
O deputado Yulo Oiticica (PT), que presidiu a comissão nesta terça-feira, reconheceu a importância do assunto e sugeriu uma audiência pública no colegiado, com a presença da comissão dos aprovados, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e da Casa Civil, tendo em vista a necessidade de solucionar o mais rápido possível o problema apresentado.
Concordando com a ideia do colega parlamentar, o deputado Deraldo Damasceno (PSL) reforçou a importância de o assunto ser tratado com mais perspicácia, e que a reivindicação seja entregue ao governador.
O deputado Capitão Tadeu (PSB) também concordou com a importância do pleito e declarou que ele é de grande relevância para a manutenção da democracia e da cidadania no estado. Afinal, são os defensores públicos que prestam assistência jurídica e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado.
Fonte: Comissão de Direitos Humanos
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