Deputado considera insuficiente o número de 200 defensores para atender a todo o estado
O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, para nomear defensores públicos, em caráter prioritário. O Estado da Bahia possui 200 defensores, quantidade considerada insuficiente para uma população de 14.080.654 habitantes.
O objetivo do defensor é aproximar o cidadão carente do exercício da cidadania plena. "O papel do defensor é de extrema relevância no contexto do Estado Democrático de Direito e por isso considero a nomeação como iniciativa prioritária nas ações políticas do governo e necessário empenho de todos os poderes para viabilizá-la", enfatizou o deputado.
De acordo com a última pesquisa do IBGE, a Bahia concentra o maior contingente de miséria do país, 17,7% da população vive com renda per capita de R$ 70 mensais. "Tal fato compromete o acesso do cidadão baiano, economicamente hipossuficiente, aos direitos mais essenciais."
Para o parlamentar baiano, a solução é contratar os profissionais que passaram no concurso. "Indico ao governador Jaques Wagner a alocação de recursos para viabilizar a nomeação dos candidatos aprovados no 6º concurso público, visando ao provimento de cargos de defensores públicos para o quadro da Defensoria Pública do Estado da Bahia", concluiu Viana.
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