Mais Defensores na Bahia

Cidade  Situação da Defensoria Pública em debate na AL Publicada: 17/11/2011 00:11| Atualizada: 16/11/2011 23:23 Naira Sodré Assembleia Legislativa discute hoje, a partir das 14 horas, a situação da Defensoria Pública no Estado da Bahia  e a nomeação dos 160 aprovados no último concurso da DEP. A sessão especial conta com o apoio dos deputados e de vários segmentos da sociedade como a Ordem dos Advogados (OAB-BA) e a Associação Juízes para a Democracia. A sessão especial foi requerida pelo  deputado Fabrício Falcão (PCdoB). Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, na Bahia estão vagos 65% dos cargos de Defensor Público. Desta forma, a Defensoria Pública está presente em apenas 7% dos municípios baianos. "Dentro deste contexto, cada Defensor Público atende uma população alvo de mais de 70 mil pessoas, uma situação muito aquém do mínimo necessário para assegurar o ingresso efetivo na sociedade daqueles necessitados que mais precisam de amparo", constatou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, Cláudio Piansky. Segundo Piansky, o apoio dos deputados baianos é imprescindível para a nomeação dos defensores. “É preciso fortalecer o orçamento da DEP (cujo projeto já está em tramitação na AL) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado está trabalhando para que seja viabilizada as emendas necessárias que visam o aumento do orçamento da instituição”. Com o orçamento maior, a Defensoria Pública poderá realizar mais investimentos em sedes próprias e contratação de pessoal. “Estamos tentando abrir concurso para servidores de nível médio e superior. O anteprojeto já foi aprovado pelo Conselho Superior da DEP e foi encaminhado ao Executivo”, ressaltou. Para o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia, Saul Quadros, a Defensoria Pública Baiana não atende bem à população carente do estado. Vem funcionando com apenas 197 Defensores Públicos e atende em apenas 32 comarcas. A OAB, ressaltou,  apoio  a causa dos aprovados no último concurso e inclusive já encaminhou ofício ao governador Jaques Wagner. Luta pela contratação – Segundo as concursadas Camila Berenguer, Carina Góes e Silvana Sampaio, um grupo de 35 concursadas se reúne pelo menos três vezes por semana na Assembleia Legislativa para buscar apoio de parlamentares. O grupo foi tomando força após a homologação do concurso em junho passado: contrataram assessoria de imprensa e criaram um blog  (maisdefensoresnaba hia,blogspot.com) para postar informações pertinentes. As concursadas ressaltaram que estiveram presente no lançamento da Frente parlamentar de Apoio, Defesa e Fortalecimento da Defensoria, evento realizado em Brasília no mês passado. Já a concursada Silvana Sampaio destacou que a Lei Orçamentária para o ano de 2012 prevê 250 admissões para o Ministério Público e 50 para o Tribunal de Justiça da Bahia, não havendo nenhuma previsão de nomeação para a Defensoria Pública. Esta situação, segundo ela, gera um descompasso. O Defensor Público é um advogado do estado em favor da população carente. Ele oferece orientação jurídica integral e gratuita para quem precisa. Este é o papel estabelecido pela Constituição brasileira para a Defensoria Pública no país. Numa realidade em que cerca de 16 milhões da população nacional vivem abaixo da linha da pobreza - com renda inferior a R$70 mensais – o Estado, segundo a lei, tem por obrigação oferecer assistência técnica e defesa judicial ou extrajudicial gratuitas às comunidades carentes. Acesso à justiça “Em um país democrático e social como o nosso, existem serviços que não podem ficar restritos ao setor privado, devendo ser garantidos com qualidade pelo Estado. Neste contexto, o defensor público tem o papel de propiciar, ágil e eficientemente, o acesso gratuito à Justiça, através da orientação legal qualificada e de garantia do amparo técnico em Juízo ou fora dele, referente à defesa dos direitos de quem precisa”, explica Daniel Nicory, Defensor Público, mestre em Direito Público pela UFBA e professor da Faculdade Baiana de Direito e do curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais do Juspodivm. Ainda segundo Nicory, no que diz respeito à assistência aos necessitados, as Defensorias estão envolvidas, direta ou indiretamente, na discussão de questões diversas: fundiárias, criminais, de família, de defesa da mulher, dos jovens, dos idosos, dos portadores de necessidades especiais, dentre outras. Em Salvador, a depender da especialidade, os serviços prestados pelo órgão podem ser obtidos gratuitamente através dos postos que realizam o atendimento inicial, situados nos bairros do Tororó e Jardim Baiano. “É importante que a mesma consciência que os brasileiros têm, hoje, sobre o direito do acesso gratuito à saúde e à educação, seja ampliada e disseminada aos serviços prestados pela Defensoria, como forma de garantia plena da cidadania”, realça Nicory. Publicada: 17/11/2011 00:11| Atualizada: 16/11/2011 23:23